Políticas de proteção à mulher foram tema de Audiência Pública em VR

– Encontro foi na noite de terça-feira, dia 30, na Câmara Municipal;

As políticas de proteção às mulheres foram debatidas na Audiência Pública realizada na noite de terça-feira, dia 30, na Câmara Municipal de Volta Redonda. O ato, realizado coincidentemente no Dia Nacional da Mulher, atendeu ao requerimento verbal nº 086/2019, de autoria do vereador Edson Quinto e teve como coautora a vereadora Rosana Bergone, presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Volta Redonda.  O encontro também contou com a presença da secretária Municipal da Mulher, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH), a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Mulher, Carolina Patitucci, e os vereadores Jari Simão, Pastor Washington, Paulinho do Raio X e Paulo Conrado. Um público formado por representantes de diversos órgãos da sociedade civil ocupou a plateia do plenário.

O presidente da casa, vereador Edson Quinto, reforçou que a data marca o dia da mulher brasileira, que, segundo ele, tem conquistado espaços em todos os segmentos da sociedade. “Nós trabalhamos para que as políticas públicas alcancem, de verdade, a mulher sofrida, violentada e vítima de um destino que ela nunca sonhou.  A porta da Câmara Municipal está aberta para fazer valer os direitos das mulheres de Volta Redonda.  À mulher guerreira, todo o meu carinho e respeito”, disse o presidente, discursando na abertura.

A vereadora Rosana Bergone ressaltou que a união de duas pessoas tem um só objetivo que é fazer o outro feliz, mas que nem sempre é assim.  “O relacionamento precisa ser focado no respeito, amor e sinceridade, mas muitas vezes, acontece o contrário e aí vem a violência”, disse ela, completando “Não permita sofrer nenhum tipo de violência, temos que intervir antes que chegue ao ponto do feminicidio. Quem ama não machuca e não mata”, sentenciou a vereadora.  “Ligamos a TV todos os dias e vemos estes crimes. Porque? Isso dói na minha alma”, disse ela, emocionando o público ao contar história de vida de seus familiares.  Ela aproveitou o evento para apresentar duas Leis de sua autoria aprovadas:  Lei nº 5553 que garante prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência e a Lei nº 5472 que autoriza o poder público fazer publicação de campanhas educativas contra atos de violência contra a mulher em espaços públicos.

Um vídeo institucional da SMIDH e a campanha “Em briga de marido e mulher, como meter a colher?” foram divulgados pela secretária da SMIDH, Dayse Penna. “Nossa equipe é responsável por toda a demanda de enfrentamento da violência que chega no  município”, destacou. “Fomos educados para não nos intrometer nos relacionamentos e, devemos,  agora desconstruir isso, que foi criado culturalmente.  Por, isso, propomos este tema da campanha. Vamos parar e observar e mobilizar as mulheres e não aceitar nenhum tipo de violência”, explicou a secretária.

A presidente da OAB Mulher, Carolina Patitucci, lembrou que as mulheres tiveram avanços nas medidas protetivas da Lei Maria da Penha. “Tivemos a criminalização em caso de descumprimento de artigo da lei, isso, foi um grande avanço.  A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU como um das três melhores leis de combate à violência. Não adianta ter legislação e não saber o nosso papel na sociedade”, disse a advogada, que aproveitou para divulgar o canal nacional de denúncias 180 contra violência á mulher.

O cerimonial leu justificativa de ausência da defensora pública da União, Beatriz Cunha, que teve problemas de saúde e a vice-presidente da OAB, Iaciara Braga, que teve outro compromisso previamente agendado. Ao final do encontro, os debatedores responderam perguntas do público relacionadas ao atendimento da Delegacia Especializada da Mulher (Deam), Lei Maria da Penha, ausência de alguns vereadores na Audiência e a pequena participação feminina na política.