Proposta orçamentária 2020 prevê receitas e despesas de quase R$ 67 milhões

Projeto é apresentado em audiência pública da prefeitura

O projeto de lei relacionado ao orçamento da Prefeitura de Quatis para o exercício financeiro do próximo ano prevê a receita e a despesa do Município em R$ 66.771.593,75. A informação foi divulgada durante a audiência pública promovida pela administração municipal, através da Secretaria de Finanças, na noite desta quinta-feira, 29. O encontro ocorreu no auditório do Centro Administrativo 25 de novembro.

O montante previsto supera em pouco mais de R$ 100 mil o valor estimado para o exercício financeiro de 2019, que foi fixado em R$ 66.566.937,95. Segundo o prefeito Bruno de Souza, a previsão orçamentária destinada ao orçamento de 2020 foi elaborada, “levando-se em conta a realidade financeira do país, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Governo Federal”. A maioria dos recursos financeiros aplicados pela Prefeitura de Quatis na realização de obras, prestação de serviços e pagamento das despesas de custeio vem dos repasses estaduais e federais.

As três secretarias contempladas com as fatias maiores do bolo orçamentário de 2020 foram as seguintes: Educação (orçamento previsto de R$ 15.356.624,70); Saúde (R$ 13.754.177,74) e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (R$ 7.871.036,26). No caso da Educação e da Saúde, a administração do prefeito Bruno de Souza continuará investindo valores acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal, que são, respectivamente, 25 e 15 por cento. Os valores estimados pela prefeitura para 2020 foram de 30 por cento (Educação) e R$ 17 por cento (Saúde).

Em seguida, na proposta orçamentária da prefeitura, correspondente ao próximo exercício financeiro, vem as pastas de Finanças (R$ 4.135.666,93); Ordem Urbana (R$ 3.000.587,34); Assistência Social e Direitos Humanos (R$ 2.441.406,06); Administração (R$ 1.921.403,86); Desenvolvimento Rural (R$ 1.671.678,14); Trabalho e Renda (R$ 1.546.733,43); Meio Ambiente (R$ 1.181.726,96); Transportes (R$ 1.080.532,34); Governo (R$ 933.745,00); Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito (R$ 597.230,82); Cultura e Turismo (R$ 463.190,65), além da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (R$ 448.741,79).

As previsões orçamentárias da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral foram estimadas nos valores de R$ 359.868,89 (procuradoria) e R$ 268.625,98 (controladoria). Ambas também são consideradas repartições de primeiro escalão. O projeto de lei estima ainda as receitas e despesas do QUATIS PREV (Instituto de Previdência do Funcionalismo Público) em R$ 7.110.924,40.

Já a previsão feita para a Câmara Municipal de Quatis é de R$ 2.617.659,45. O valor  relacionado ao poder legislativo corresponde a sete por cento do orçamento total da prefeitura. A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de repasses dos orçamentos do poder executivo ao poder legislativo, determinando percentuais máximos, segundo o número de habitantes. O índice máximo fixado para as cidades com até cem mil habitantes é de até sete por cento. A população estimada de Quatis, segundo levantamento divulgado nesta semana, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), está em 14.302 habitantes.

Apesar de o prazo legal para o encaminhamento à Câmara Municipal, da proposta orçamentária da prefeitura, ser o dia 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Finanças já adiantou que enviará o projeto antes desta data, “provavelmente na próxima semana”, segundo a titular da pasta, Aparecida Regina dos Santos.

Além do prefeito Bruno de Souza e da secretária de Finanças, participaram da audiência pública desta quinta-feira os secretários municipais Adriano Palma Veras (Governo), Ana Lúcia Galvão (Saúde), Cézar Salazar (Obras, Urbanismo e Serviços Públicos), Patrícia Vidal (Educação), José Nelito (Transportes), Rosana de Almeida (Assistência Social e Direitos Humanos), Vinícius Lima (Trabalho e Renda), Willian Vilela (Esportes e Lazer), Carlos Canil (Administração) e Natália Fonseca (Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito).

A Controladoria Geral do Município foi representada pela assessora do setor, Tatiana de Oliveira, enquanto a diretora Jéssica de Almeida representou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A diretora de Turismo, Ana Maria Campos, representou a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.