CRAS e CREAS: Saiba os serviços prestados à população pelas unidades de assistência social

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rosana de Almeida, que participou nesta quinta-feira da 12ª Conferência de Assistência Social do Município (ler reportagem nesta página), detalhou as atribuições relacionadas ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e ao CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), dois dos serviços principais prestados pela Prefeitura de Quatis, na área da assistência social e dos direitos humanos. No Município, existem duas unidades do CRAS, uma delas no Centro e a outra no Jardim Independência. Já o CREAS se localiza na Rua coronel José Leite 172, próximo ao acesso para o bairro São Benedito.

A implantação das unidades do CRAS e do CREAS é proveniente da Política Nacional de Assistência Social, sendo os seus programas, projetos e atendimentos realizados sob a coordenação das prefeituras, através de recursos municipais e repasses feitos pelo Governo Federal para o setor. A legislação federal estabelece que em cidades com até 20 mil habitantes, podem ser instaladas unidades do CRAS no porte 1, como é o caso de Quatis, cuja população estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está em torno de 14 mil moradores.

De acordo com a secretária Rosana de Almeida, no caso do CRAS, que trabalha prioritariamente na prevenção contra situações de vulnerabilidade social, as funções principais são as seguintes: prevenir a ocorrência de quadros de risco para as famílias; fortalecer os vínculos familiares dos cidadãos cadastrados; assegurar as condições de acesso aos serviços essenciais das pessoas com deficiência; assistir as crianças em situação de vulnerabilidade social; e coordenar na cidade os programas de transferência de renda, entre eles, o Programa Bolsa Família e o BPC (Benefício de Proteção Continuada).

O CREAS, por sua vez, atua no atendimento, na assistência e no acompanhamento dos casos em que os cidadãos tiveram a sua dignidade desrespeitada, principalmente no que diz respeito às pessoas vítimas de violência física, psíquica e sexual; negligência; abandono; ameaça; maus tratos e discriminação.

No caso do CRAS, o atendimento é dividido em três segmentos básicos: SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família) e o serviço de Proteção Social Básica, mediante a realização de programas de inclusão social para todas as faixas etárias da população, desde a criança ao idoso.

O CRAS do Centro atende as famílias moradoras dos bairros Bondarowski, Centro, Mirandópolis, Barrinha, Pilotos, Jardim Pollastri e Bela Vista, além dos cidadãos residentes nas seguintes comunidades rurais: São Joaquim, Falcão, comunidade quilombola de Santana, Glicério, Bom Retiro, Fazenda Roma, Joaquim Leite e Assentamento Irmã Dhoroty. Na unidade do CRAS do Jardim Independência são assistidas as famílias residentes no Santa Bárbara, São Benedito, Jardim Independência, Nossa Senhora do Rosário, Santo Antônio, Água Espalhada, Alto Paraíso, Boa Vista, além do próprio Jardim Independência.

Com relação ao CREAS, a unidade disponibiliza o atendimento prestado por uma equipe multidisciplinar de profissionais, formada por advogada, psicóloga e assistente social, entre outros. A assistência às vítimas da violação de direitos é feita também através do acompanhamento dos casos junto às instituições públicas responsáveis, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Civil.