MPRJ instaura procedimento para acompanhar a adoção de medidas de combate ao coronavírus em cadeia pública de VR

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, instaurou, nesta segunda-feira (04/05), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas específicas a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no interior da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwrth, em Volta Redonda.

A medida foi tomada considerando a necessidade de garantia dos direitos humanos da população confinada, especialmente no contexto atual de pandemia, e também da transparência e celeridade no compartilhamento das informações sobre as medidas adotadas pelo órgão em favor dos presos da unidade.

Para verificar se as medidas cabíveis estão sendo adotadas, o MPRJ solicita que a Secretaria, no prazo de cinco dias, preste as seguintes informações: se está garantindo o atendimento médico imediato aos custodiados que apresentem sintomas de contaminação; se está assegurando aos mesmos o isolamento necessário ou tratamento ambulatorial, com transporte adequado; se o tempo de pátio e banho de sol foi aumentado, considerando que as celas são escuras e mal ventiladas e o contato com o sol aumenta a imunidade; se está garantindo acesso a produtos básicos de limpeza/higienização e roupas limpas, e à água, considerando que, em muitas unidades, há racionamento; se está sendo promovida a higiene de todos os espaços da unidade com produto hospitalar; se funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte dos grupos de risco ou que apresentem qualquer sintoma da doença estão afastados; se há equipe básica de saúde em todas as unidades; se há ambulâncias e escoltas disponíveis para atender todas as unidades, caso seja necessária a realização do transporte emergencial dos custodiados para atendimento hospitalar; se todas as unidades dispõem de ambulatório para atendimento médico dos custodiados.