Comissão aprova projeto que obriga serviços assistenciais a notificarem violência contra idosos

Descumprimento da regra prevê multa de R$ 500 a R$ 3 mil reais ao responsável, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência

O deputado federal Delegado Antonio Furtado comemorou mais uma conquista na busca pela garantia dos direitos dos idosos e combate aos abusos e violações cometidos em desfavor deste público. Isso porque, nesta quinta-feira, dia 19, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da qual o parlamentar é membro e relator, aprovou o Projeto de Lei n° 3295/21. A proposição obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos. Na relatoria, Furtado destacou o caráter protetivo da proposição e recomendou a sua aprovação.

As unidades de acolhimento, sejam públicas ou privadas, tem como objetivo assegurar a proteção integral de pessoas que estejam em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, estando temporariamente afastadas do núcleo familiar. Como exemplo de serviços socioassistenciais de acolhimento, Furtado citou os abrigos, asilos, residências inclusivas, centros populares e casas de passagem.

O deputado acrescentou que, o descumprimento da regra prevê multa de R$ 500 a R$ 3 mil reais ao responsável, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

Furtado ainda explicou que, atualmente, apenas os serviços de saúde, como hospitais, prontos-socorros, postos, clínicas, entre outras unidades afins, são obrigados a notificar compulsoriamente os maus-tratos contra idosos.

– Precisamos ampliar a oferta de proteção social por meio do acompanhamento e, assim, garantir o cumprimento dos direitos. Além de acolher e ofertar atendimento digno e de qualidade, também é responsabilidade desses espaços notificar qualquer violação aos direitos dos idosos. Mais do que cuidar, é necessário proteger – frisou.

Aprovada pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, a proposição ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição, Justiça e Cidadania.

O parlamentar aproveitou para lembrar que nesta sexta-feira, dia 20, a AAP-VR (Associação dos Aposentados e Pensionistas) de Volta Redonda completa 49 anos de excelentes serviços prestados ao cuidado e assistência dos idosos. Como apoiador do trabalho desenvolvido pela instituição, o deputado afirmou que o Projeto de Lei n° 3295/2021 é mais uma ferramenta para que os idosos sejam a cada dia mais respeitados.

Como parte das comemorações de aniversário da AAP-VR, aconteceu também nesta sexta-feira, a aula inaugural do projeto de inclusão digital para idosos com 60 anos ou mais, conquistado por meio de uma emenda de Furtado, que possibilitou a compra de computadores. Moradores de Volta Redonda, Barra do Piraí e Pinheiral serão atendidos e as aulas acontecerão nas filiais da AAP-VR nestes municípios. A Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária) de Volta Redonda replicará a iniciativa nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) da cidade, capacitando os idosos.

O deputado, que esteve presente na aula inaugural, afirmou que promover formas para que os idosos desenvolvam independência e autonomia são prioridades dos projetos de inclusão. Para Furtado, o conhecimento adquirido pelos idosos é fundamental para a redução de crimes virtuais e golpes cometidos contra eles em razão da vulnerabilidade digital.