Saae BM apresenta projeto de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

Em cumprimento à Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, o Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) deu início a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Na última segunda-feira, dia 02, o diretor executivo da autarquia, engenheiro Horácio Guimarães Delgado, apresentou o projeto de elaboração do plano. Pela primeira vez, o PMGIRS será desenvolvido pelo município, sem precisar contratar uma consultoria. Isso representará uma economia de aproximadamente R$ 400 mil para o órgão.

O encontro, que aconteceu no auditório da Aciap de Barra Mansa, reuniu representantes da sociedade civil, poder público e empresários. “Este não será um plano criado pelo Saae BM, mas pela sociedade civil e, por isso, a importância da participação de todos”, frisou Horácio. Segundo ele, a elaboração do plano contará com três grupos: uma comissão técnica, formada por funcionários da autarquia; um comitê diretor, com representantes de várias secretarias que integram a cadeia de resíduos sólidos; e um grupo de sustentação, formado por representantes da sociedade civil, ong’s, setores empresariais e produtivos. 

Estão previstas a realização, nos meses de setembro e outubro, de sete pré-conferências. “Como cada bairro tem sua particularidade, dividimos o município em regiões para que possamos atender a população de forma mais eficaz. Nada melhor do que os usuários para avaliarem o serviço”, explicou. Segundo Horácio, farão parte do Plano Municipal a disposição, coleta, triagem, seleção, logística reversa, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos no município.

 “O objetivo desse plano é nos enquadrarmos a essa Lei Federal que, além de instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os municípios, estados e empresas elaborem seus planos”, disse Horácio, informando que o prazo final para entrega é no dia 31 de dezembro deste ano. “Os municípios que não entregarem o plano até essa data, deixarão de receber recursos provenientes do governo Federal para resíduos sólidos. Nossa previsão é que em meados de dezembro o plano esteja pronto pra ser apresentado à população”, concluiu.