Secretaria do Ambiente e Inea obrigam CSN a investir R$ 189 milhões em ações ambientais

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que desembolsar um total de R$ 189 milhões para resolver problemas ambientais em sua estrutura produtiva, em áreas contaminadas no Município de Volta Redonda e no Rio Paraíba do Sul, principal manancial de água do Estado do Rio de Janeiro.

Os detalhes sobre o valor das obrigações ambientais da siderúrgica foram divulgados nesta segunda-feira (21/10) em coletiva à imprensa pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. Os R$ 189 milhões são a soma de uma multa de R$ 8 milhões, de R$ 165 milhões de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de R$ 16 milhões investimentos ambientais no Paraíba do Sul.

A CSN foi multada em R$ 8 milhões pelo descumprimento de 23 dos 114 itens estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia assinado, em outubro de 2010, com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Inea. A siderúrgica também terá de investir R$ 16 milhões em ações de recuperação do Rio Paraíba do Sul.

Um novo TAC, no valor de R$ 165 milhões, foi assinado entre a siderúrgica, a SEA e o Inea com 46 itens, dos quais 23 anteriores que não foram cumpridos e outros 23 novos itens. Além disso, a CSN terá de efetuar a descontaminação de seis áreas externas à siderúrgica, atendendo à solicitação do Ministério Público: Volta Grande IV; Marcia II, III e IV e Wandir I e II.

Do TAC assinado em 2010, no valor de R$ 250 milhões, a siderúrgica cumpriu 75% das exigências. Durante esse período, a CSN teve de investir em ações de modernização do seu processo produtivo.

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, disse que o TAC tem por finalidade mudança na tecnologia da siderúrgica para frear a poluição.

 “O TAC tem uma fiança bancária no valor igual ao das ações que precisam ser feitas. Se houver um descumprimento muito significativo das ações, por exemplo, no primeiro ano, o órgão ambiental pode ir ao banco, pegar essa fiança bancária e contratar uma empresa para fazer o que eles deixaram de fazer. É uma garantia muito forte”, explicou.

Segundo Minc, o TAC assinado em 2010 é fruto de uma auditoria de padrão internacional que determinou 114 ações. O TAC da CSN foi firmado em decorrência de uma ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, após o vazamento, no mesmo ano, de material oleoso da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu o Rio Paraíba do Sul.

 “Eles cumpriram 75% dos itens, mas faltaram 25% dessas ações. Então, nós estamos multando a siderúrgica. Além disso, a companhia assinou, recentemente, um novo TAC para cumprir 46 itens, das quais as 23 que faltaram, no valor de R$ 72 milhões, e outras novas 23 ações, no valor de R$ 93 milhões, totalizando R$ 165 milhões. E mais: a CSN depositou R$ 16 milhões para recuperar árvores e peixes do Rio Paraíba do Sul”, explicou Minc, acrescentando que a siderúrgica terá prazo de dois anos para cumprir todas as exigências determinadas no novo TAC.

Minc destacou também os itens que a CSN cumpriu – para demonstrar a eficácia e a importância das auditorias que resultam em Termos de Ajustamento de Conduta que a SEA e o Inea vêm promovendo junto a empresas, como a própria siderúrgica e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

Foram observados cardumes em um área de mil metros quadrados que estava contaminada com sedimentos e que foi recuperada; ações de controle foram implementadas nas Estações de Tratamento de Efluentes (ETE), incluindo a instalação de caixas de gordura nos refeitórios, o que possibilitou a redução de 2.531 kg/dia na carga de Demanda Química de Oxigênio (D.Q.O) – parâmetro que expressa a poluição industrial gerada; a eliminação de óleo ascarel de 567 equipamentos da CSN; implantação de novo sistema de despoeiramento do alto forno 3, o que permitiu reduzir em mais de 50% as emissões atmosféricas da unidade; aumento de 62,5% no número de chaminés com monitoramento contínuo de emissões; e redução de 91% de vazamentos contendo, entre outros, benzeno, das baterias altas 4A, 4B e 5.

Como destaque negativo, está a falta de controle de emissões atmosféricas na bateria nº 1 da siderúrgica, item mais importante que a empresa precisa resolver. Neste caso, a CSN terá de instalar equipamento para realizar o enfornamento selado, de forma a reduzir as emissões, dentre outras ações.

A presidente do Inea, Marilene Ramos, destacou que controlar a poluição da CSN é uma questão estratégica para o Inea.

 “Isso porque a siderúrgica encontra-se às margens do Rio Paraíba do Sul, rio que abastece 11 milhões de habitantes. Então reduzir toda e qualquer poluição lançada é muito importante para garantir a qualidade de água que abastece a população do estado”, afirmou Marilene Ramos.