Não cabe mais recursos à decisão
Os moradores dos distritos de Dorândia, Califórnia, Vargem Alegre e São José do Turvo, em Barra do Piraí, terão que voltar a pagar pedágio na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), para se deslocarem de suas comunidades para a sede do município e vice-versa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e afeta 700 moradores dos quatro distritos cadastrados na concessionária para não pagarem o pedágio localizado em Dorândia, no km 265. Em sua decisão, o desembargador federal José Antônio Lisboa Neiva aponta que a suspensão da isenção não se configura uma violação do direito de ir e vir dos moradores de Barra do Piraí, pois existe via alternativa para uso. Não cabe mais recurso à decisão.
A volta da cobrança começará no próximo dia 1º de dezembro (domingo), segundo já decidiu a concessionária.
para que os usuários tenham tempo de se preparar.
Em sua decisão, o desembargador federal José Antônio Lisboa Neiva aponta que a suspensão da isenção não se configura uma violação do direito de ir e vir dos moradores de Barra do Piraí pois existe via alternativa para uso.
Em julho de 2017, a prefeitura de Barra do Piraí conseguiu na Justiça suspender a cobrança para os moradores do distrito. (Foto: Divulgação) Matéria: Foco Regional