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Cai isenção de pedágio na BR-393 para moradores de distritos de Barra do Piraí

Não cabe mais recursos à decisão

Os moradores dos distritos de Dorândia, Califórnia, Vargem Alegre e São José do Turvo, em Barra do Piraí, terão que voltar a pagar pedágio na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), para se deslocarem de suas comunidades para a sede do município e vice-versa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e afeta 700 moradores dos quatro distritos cadastrados na concessionária para não pagarem o pedágio localizado em Dorândia, no km 265. Em sua decisão, o  desembargador federal José Antônio Lisboa Neiva aponta que a suspensão da isenção não se configura uma violação do direito de ir e vir dos moradores de Barra do Piraí, pois existe via alternativa para uso. Não cabe mais recurso à decisão.

A volta da cobrança começará no próximo dia 1º de dezembro (domingo), segundo já decidiu a concessionária.

para que os usuários tenham tempo de se preparar.

Em sua decisão, o  desembargador federal José Antônio Lisboa Neiva aponta que a suspensão da isenção não se configura uma violação do direito de ir e vir dos moradores de Barra do Piraí pois existe via alternativa para uso.

Em julho de 2017, a prefeitura de Barra do Piraí conseguiu na Justiça suspender a cobrança para os moradores do distrito. (Foto: Divulgação) Matéria: Foco Regional

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