Pinheiral emite decretos tornando obrigatório o uso de máscara e escalonamento de pagamento

O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, emitiu hoje (27/04) dois novos decretos, tendo em vista, a pandemia do novo “coronavírus” (covid-19). O decreto nº 2.826 é sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no município. Ele dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo “coronavírus”, do regime de trabalho de servidor público e contratado. Nele é considerado, que na data de hoje foram contabilizados 63.584 infectados em todos os Estados do Brasil, com 4.300 mortes registradas no país (fonte: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/27/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-27-de-abril.ghtml).

Com isso, tornou obrigatório o uso de máscara facial não profissional no território do Município de Pinheiral – RJ para todos os cidadãos que necessitarem se deslocar em logradouros públicos. Em todos os estabelecimentos comerciais e no transporte público municipal de passageiros também é obrigatório o uso de máscara facial não profissional por qualquer cidadão durante seu atendimento, compras, utilização e, entre outros. Os infratores serão multados com base no artigo 142 e artigo 143-B, ambos do Código de Postura (Lei Mun. nº 387, de 05 de janeiro de 2007), no valor correspondente a 100 URF, atualmente, R$ 388,00, por cada pessoa flagrada sem máscaras.

Já o outro decreto nº 2.827 é sobre o pagamento da folha de salários dos servidores públicos, igual ao mês passado será pago de forma escalonada, a partir de amanhã (28/04). A medida visa evitar a aglomeração nas agências bancárias. O objetivo é evitar aglomeração nos bancos quando o servidor público, da Prefeitura Municipal de Pinheiral, for receber o seu pagamento.

“Estamos a todo o momento acompanhando a evolução da Covid-19, não só em Pinheiral, mas em todas as cidades da região, e adequando as novas medidas”, disse o prefeito, Ednardo Barbosa.

 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS – Aposentados e pensionistas pagos através do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral (Pinheiralprevi) receberão seu pagamento amanhã, dia 28 de abril. Professores das unidades escolares da rede municipal receberão na quarta-feira, dia 29 de abril. Demais servidores da Prefeitura Municipal de Pinheiral receberão na terça-feira dia 30 de abril. Antes dessa medida todos os funcionários recebiam no último dia útil do mês.