Para respeitar as medidas de prevenção ao coronavírus, as audiências públicas foram suspensas
Já está disponível na página da Prefeitura de Quatis na internet o formulário “LDO Participativa” para que a população envie sugestões para a elaboração do orçamento municipal referente ao exercício de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos instrumentos de planejamento dos municípios onde se estabelece as prioridades da administração municipal e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento no qual receitas e despesas do município estão organizadas na forma de programas de governo.
A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que este ano, devido as medidas de prevenção a pandemia do Covid-19, não serão realizadas Audiências Públicas para debater o tema para evitar aglomeração de pessoas. Por isso, o governo municipal optou por disponibilizar o serviço online para que a população possa contribuir com sugestões. O formulário estará disponível até o dia 16 de maio e pode ser acessado pelo link https://quatis.rj.gov.br/ldo-participativo/
A LDO é um dos três instrumentos da legislação orçamentária de todo município, e estabelece as metas de investimentos planejados pela prefeitura para o exercício financeiro do ano seguinte. Os outros dois instrumentos são o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para o prefeito Bruno de Souza (MDB) a participação popular é importante porque ajuda o poder público a saber as demandas da cidade como um todo e, de cada comunidade em particular.
– É uma forma democrática de trazer a população para perto da nossa administração permitindo que ela apresente sugestões que possam melhorar a nossa cidade nos mais diversos setores, como obras, saúde, educação, esporte e lazer, entre outros – afirma o prefeito.
Parâmetro para a elaboração do orçamento, a LDO precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e ser votada pelos vereadores entre este mês (setembro) e o mês de dezembro do mesmo ano para que possa entrar em vigor no exercício seguinte. Já o PPA é elaborado de quatro em quatro anos, prevendo as prioridades da gestão para todo mandato do prefeito.
O prefeito explica que todo orçamento exige a definição de quais são as prioridades dentro da receita estimada para o exercício. Primeiro, são adequadas as obrigações correntes, as rotinas e atendimento aos programas em funcionamento e as obras em andamento. Após essa etapa, são avaliadas e incluídas ou não, novas propostas.
As sugestões enviadas pelos moradores por meio do formulário online serão agrupadas por secretarias e encaminhadas para os respectivos setores que vão avaliar a possibilidade de execução dessas propostas, considerando a viabilidade orçamentária.