MPF faz recomendação sobre atuação de forças de segurança nas eleições

Efetivo de segurança pública deve ser orientado sobre a observância das regras e normas concernentes à polícia dos trabalhos eleitorais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, recomendou à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, e sugeriu às Polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que orientem os seus respectivos efetivos, em serviço ou não durante o período eleitoral, sobre a observância das regras e normas concernentes à polícia dos trabalhos eleitorais.

“O objetivo geral desta recomendação é prevenir condutas de agentes estatais, especialmente in sito, que por desconhecimento, deficiência instrutória específica, e mesmo negligência causem, ainda que involuntariamente, danos ou ameaças ao regime democrático por práticas ou omissões que atentem contra a ordem e a paz eleitoral. A defesa do Estado de Direito e do regime democrático, observada e respeitada a normalidade constitucional, não é uma opção para os agentes públicos encarregados da segurança pública e da persecução: é um dever e um compromisso de posse”, destaca do documento.

A recomendação lista os termos da Resolução 23669/21 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos quais se deve ter especial atenção, como o que estabelece que a polícia dos trabalhos eleitorais cabe ao presidente da mesa receptora de votos, que é a autoridade superior durante os trabalhos desta. Assim, salvo o juízo eleitoral, ninguém pode intervir diretamente no trabalho da mesa eleitoral.

Outro ponto de destaque é a preservação do perímetro de cem metros das seções eleitorais no qual não é permitido o porte de arma de fogo, inclusive por parte de agentes de segurança pública que não estejam a serviço da justiça eleitoral. “O objetivo da norma é impedir que, a não ser em casos estritos e por agentes previamente autorizados, transitem pessoas armadas no perímetro eleitoral”, explica a recomendação.

O MPF ainda orienta que sejam potencializados os canais usuais de comunicação com o público, ampliando e especializando a capacidade de lidar com demandas específicas relativas à ordem eleitoral.

Reunião – Na tarde desta quinta-feira (29), o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Eduardo Benones, se reuniu com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal para tratar da atuação das forças de segurança durante as eleições.

Durante a reunião, foi relatado como cada uma das forças está se organizando para garantir a segurança e tranquilidade do pleito. Entre os pontos destacados estão o transporte de urnas, a segurança nas praias e vias expressas, o acesso livre e digno ao BRT, cuja gratuidade foi liberada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para o domingo, o aumento de eleitores em circulação devido aos cadastrados para o voto em trânsito, e eventuais mobilizações de grupos de eleitores em prol de candidatos. Todos se comprometeram a difundir a recomendação entre seu efetivo. O procurador Eduardo Benones lembrou que, durante o fim de semana, o Núcleo de Controle Externo estará disponível para colaborar e receber comunicações de eventuais ocorrências e incidentes.