MPF: Justiça determina que Furnas apresente projeto ambiental na Floresta da Cicuta em VR

Área sofre interferência de linhas de transmissão elétrica, que limitam o trânsito de animais e impedem o aumento populacional de espécies ameaçadas de extinção

A partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que Furnas Centrais Elétricas apresente, implemente e finalize um programa de recomposição e prevenção do efeito borda da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Floresta da Cicuta, patrimônio ambiental de Volta Redonda (RJ), no prazo de 180 dias após intimação. A decisão também determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalize a implementação do referido programa.

Na ação, movida contra Furnas e o Ibama, o MPF alegou que a área sofre interferência de três linhas de transmissão de Furnas – Adrianópolis I, II e III –, sendo que as duas primeiras são instaladas dentro da Unidade de Conservação. A presença das torres I e II no local causa um fenômeno conhecido como efeito de borda. Trata-se do resultado da interação entre dois ecossistemas adjacentes que estão separados por uma transição abrupta, como floresta e campo, conduzindo a diferenças na qualidade do habitat nas faixas limítrofes a esses sistemas e resultando na identificação de uma faixa de borda. A borda de um fragmento florestal sofre fortes influências do ambiente ao seu redor, o que acarreta em modificações físicas e estruturais em sua porção marginal. Além do empreendimento limitar o trânsito de animais e impedir o aumento populacional de espécies ameaçadas de extinção.

Além da apresentação do projeto ambiental para a área, Furnas também deverá apresentar relatórios referentes ao programa conforme condicionantes da Licença de Operação das linhas e criar nova área de intervenção com o plantio de espécies arbóreas e arbustivas, interligando os dois fragmentos. Já o Ibama terá que fiscalizar o cumprimento da decisão, por parte de Furnas, e exigir que o órgão apresente relatórios do programa ambiental. O Ibama também deverá suspender ou cancelar as licenças de operação caso ocorram violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

A Floresta da Cicuta é um patrimônio ambiental de Volta Redonda, não apenas no que se refere à sua diversidade, mas também em razão do caráter imaterial para todos os cidadãos. Trata-se do pulmão verde da cidade e constitui uma área histórica de interação e lazer dos moradores.