Projeto de Lei pretende tornar crime o empréstimo consignado fraudulento

Proposta foi protocolada pelo deputado federal Delegado Antonio Furtado como resultado da audiência pública sobre aliciamento de idosos por empresas financeiras

Conversar sobre a prática de algumas instituições financeiras de aliciar e enganar idosos com oferecimento de empréstimos foi a primeira ação do deputado federal Delegado Antonio Furtado para resolver o problema. 15 dias após a audiência pública realizada, o primeiro Projeto de Lei para tipificar como crime os empréstimos consignados fraudulentos foi protocolado pelo parlamentar como resposta às discussões sobre o tema que aconteceram na Câmara Federal.

– Com a audiência pública buscamos ouvir especialistas da área e pessoas que vivem esse problema todos os dias. Entendemos melhor a forma de agir de algumas instituições financeiras de má fé e começamos o processo de buscar soluções para coibir essa prática. Vimos que só punir com devoluções de valores não acabaria com o aliciamento, por isso a necessidade de tipificar como crime  essa conduta e assim proteger nossos idosos – explicou o deputado federal Delegado Antonio Furtado.

O Projeto de Lei 3377/2021, que vai tipificar como crime a prática de empréstimo consignado fraudulento, propõe acrescentar o artigo 66-A ao Código de Defesa do Consumidor para punir com detenção de 6 meses a 2 anos quem depositar recursos financeiros, em conta bancária de alguém, sem autorização do titular ou mediante fraude, a fim de gerar obrigação de pagamento de empréstimo. Caso a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência, a pena pode até ser dobrada.

– Essa é uma forma de proteger o idoso e, também, a população de uma maneira geral. Precisamos reduzir ao máximo essa prática de empréstimo consignado fraudulento. O caminho que encontramos foi o de punir quem atua em desfavor dos consumidores, principalmente idosos, e responsabilizar criminalmente pelo mal que fazem. Quem quiser se aproveitar de idosos precisa ver o sol nascer quadrado – alertou o parlamentar. Suély Zonta/Assessoria de Imprensa