Ministra do TST suspende ordem para CSN reintegrar 9 funcionários

A ministra corregedora-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, concedeu liminar à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), suspendendo a obrigação da empresa de readmitir nove trabalhadores dispensados por causa de uma greve na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, em abril do ano passado. A ordem de reintegração havia sido conseguida por eles no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região. A CSN chegou a ser notificada no início deste mês, mas recorreu à Corte superior, em Brasília.

Em sua decisão, Dora Maria justificou que, não tendo a sido a questão da reintegração definitivamente julgada, haverá risco para a CSN caso obtenha sucesso no recurso: “(…) diante da complexidade da controvérsia a respeito do próprio direito à reintegração ao trabalho dos reclamantes, ora Terceiros Interessados [os trabalhadores], faz-se necessário adotar medidas que impeçam lesão de difícil reparação à empregadora, porque a determinação de restabelecimento do contrato de trabalho, antes do trânsito em julgado da decisão judicial, lhe ocasiona prejuízo, mormente diante da possibilidade de o recurso de revista interposto pela Requerente [CSN] lograr êxito”.