Luciano Mineirinho apresenta PL que obriga prefeito divulgar  relação e estoque de medicamentos distribuídos pelo SUS em VR

O vereador Luciano Mineirinho usou o Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda para apresentar o Projeto de Lei 25/2021 que obriga o prefeito municipal a divulgar a relação e o estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob a gestão do município.

No projeto o vereador ainda solicita que a divulgação deverá ser feita no mínimo por meio eletrônico, na página principal da prefeitura e, ainda, ficando facultada sua divulgação em outros meios de comunicação, mas, sendo vedado o cadastramento do cidadão para a acessibilidade dos dados. O vereador ainda observa que a listagem deverá ser atualizada no mínimo uma vez por mês.

O Projeto de Lei ainda estabelece que a divulgação precisa ter no mínimo a relação das medicações disponibilizadas gratuitamente aos cidadãos pelo SUS e que sejam de responsabilidade do município e, também o estoque atualizado das medicações e quaisquer outras informações que a prefeitura considere importante.

– Este projeto é de suma importância, porque cada dia mais a população cobra transparência do poder público. O prefeito e nós vereadores somos servidores públicos e eleitos pela população e dar transparência com a coisa pública é nada mais nada menos que uma obrigação de todos. É o dinheiro do imposto que o cidadão paga com o suor do seu trabalho que movimenta a máquina pública, então, nada mais justo que ele saiba como está sendo gasto cada centavo – comentou o vereador.